1. APRESENTAÇÃO
Estes Termos de Uso regulam a utilização da conta e dos serviços disponibilizados pela EVARO SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. (“EVARO”) ao usuário (“Cliente”).
Ao utilizar os serviços, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
2. OBJETO
A EVARO disponibiliza ao Cliente acesso a soluções tecnológicas voltadas à gestão, movimentação e utilização de recursos financeiros, por meio de plataforma digital própria e/ou integrada a parceiros.
Parágrafo único:
A EVARO atua como provedora de tecnologia e serviços, podendo operar em conjunto com instituições parceiras devidamente autorizadas, responsáveis por determinadas funcionalidades financeiras.
3. CADASTRO E ELEGIBILIDADE
Para utilização dos serviços, o Cliente deverá:
• Ser maior de 18 anos ou legalmente representado;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter seus dados atualizados;
A EVARO poderá solicitar:
• Documentos de identificação;
• Informações adicionais;
• Validação biométrica;
Em conformidade com práticas de compliance e prevenção à fraude.
4. CONTA EVARO
A conta EVARO permite ao Cliente:
• Realizar transações financeiras;
• Efetuar pagamentos e transferências;
• Utilizar funcionalidades digitais integradas;
A disponibilidade de funcionalidades dependerá:
• Do perfil do cliente;
• De critérios internos;
• De integração com parceiros;
5. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O Cliente compromete-se a:
• Utilizar a conta de forma lícita;
• Não praticar fraudes ou atividades ilícitas;
• Manter sigilo de suas credenciais;
• Comunicar imediatamente qualquer uso indevido;
É de responsabilidade exclusiva do Cliente:
• A guarda de senha e dispositivos;
• A veracidade das informações fornecidas;
6. SEGURANÇA E PREVENÇÃO À FRAUDE
A EVARO adota medidas para proteção do Cliente, incluindo:
• Monitoramento de transações;
• Autenticação multifator;
• Análise comportamental;
A EVARO poderá:
• Bloquear transações suspeitas;
• Suspender temporariamente a conta;
• Solicitar validações adicionais;
7. ANÁLISE DE PERFIL E CRÉDITO
A EVARO poderá realizar análises de risco e perfil, incluindo:
• Consulta a bureaus de crédito;
• Avaliação de histórico financeiro;
• Uso de modelos automatizados;
Incluindo, quando aplicável:
• Sistema de Informações de Crédito (SCR);
Sempre respeitando a legislação vigente.
8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados do Cliente serão tratados conforme a Política de Privacidade da EVARO e nos termos da:
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
O Cliente declara ciência de que seus dados poderão ser utilizados para:
• Execução dos serviços;
• Prevenção à fraude;
• Cumprimento de obrigações legais;
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A EVARO poderá compartilhar dados com:
• Parceiros tecnológicos e operacionais;
• Instituições financeiras parceiras;
• Autoridades competentes;
Incluindo:
• Banco Central do Brasil
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Sempre dentro dos limites legais.
10. TARIFAS E CUSTOS
A EVARO poderá cobrar tarifas pelos serviços, que serão:
• Informadas previamente ao Cliente;
• Disponibilizadas na plataforma;
11. LIMITES E RESTRIÇÕES
A EVARO poderá estabelecer:
• Limites de transação;
• Restrições operacionais;
• Critérios de elegibilidade;
Podendo alterá-los a qualquer momento.
12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA
A conta poderá ser:
Suspensa:
• Em caso de suspeita de fraude;
• Por inconsistência cadastral;
• Por descumprimento destes Termos;
Encerrada:
• A pedido do Cliente;
• Por decisão da EVARO;
• Por exigência legal ou regulatória;
13. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A EVARO não se responsabiliza por:
• Uso indevido da conta pelo Cliente;
• Falhas decorrentes de terceiros;
• Interrupções por motivos técnicos ou externos;
14. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.
O uso contínuo da plataforma implica aceitação das novas condições.
15. CANAIS DE ATENDIMENTO
O Cliente poderá entrar em contato por:
E-mail: contato@evaro.com.br
Plataforma EVARO (site/app)
16. FORO
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente, salvo disposição legal em contrário.
